Os tipos de DTA na importação

Cesar (da TOTH)
12 de jul. de 2023
2 min de leitura

A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é um regime que permite o transporte de mercadorias importadas dentro do território nacional, ainda sob jurisdição da Receita Federal (ou seja, ainda não nacionalizadas).

Sendo assim, a carga não precisa ser desembaraçada no seu ponto de entrada, mas sim em outro terminal alfandegado, com suspensão temporária de tributos, até seu recolhimento no momento da nacionalização.

O transporte DTA é um benefício concedido a importadores e exportadores para que eles escolham em qual local a mercadoria será nacionalizada, como próximo à sua planta ou em algum ponto de saída do país.

Portanto, esse regime autoriza que a mercadoria seja retirada da zona primária – um porto ou aeroporto – e transferida para a zona secundária – um porto seco (terminal alfandegário).

Três tipos de procedimentos acontecem no processo de importação. Essas operações são executadas na unidade de origem, no decorrer do Trânsito aduaneiro e na unidade final.

1. Procedimentos da DTA na Unidade de origem

Corresponde às informações efetuadas no Siscomex Trânsito, sistema da alfândega que concede a autorização para o regime especial de trânsito aduaneiro e do desembaraço da DTA.

2. Procedimentos da DTA durante o Trânsito Aduaneiro

Estes são os procedimentos relacionados ao percurso, como mudança de modal de transporte, manipulação da carga, interrupção seguida ou não de redirecionamento, entre outras alterações que devem constar na declaração.

Qualquer situação irregular deve ser avisada às autoridades competentes.

3. Procedimentos da DTA na Unidade de Destino

Assim que o veículo chegar na unidade de destino, é feita a verificação da integridade da carga durante o trajeto, o armazenamento, a conferência e a conclusão do transporte.]

Vantagens do regime DTA

Uma delas é que não há a necessidade de realizar o pagamento dos impostos de importação imediatamente. Dessa forma, é possível transportar a carga até o porto seco, onde o custo de armazenagem é menor do que o da zona primária, e aguardar um melhor momento de câmbio e de caixa para nacionalizar a mercadoria.

Nesse tipo de regime, também é possível ter uma proximidade maior com o fiscal da Receita Federal, e assim agilizar trâmites de liberação de cargas ou facilitar na resolução de falhas documentais.

E a principal vantagem que não há a necessidade de realizar o desembolso imediato, para pagamento de impostos.

Outras vantagens do transporte nesse tipo de serviço: