Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura

1. O Exmo. Sr. Ministro de Negócios Estrangeiros de Singapura Dr. Vivian Balakrishnan está no Brasil para visita oficial de 16 a 18 de abril de 2023. No Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Dr. Balakrishnan foi recebido pelo Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, em 17 de abril de 2023. Na ocasião, os Ministros realizaram a Primeira Reunião de Consultas Políticas entre os Ministérios de Relações Exteriores dos dois países, conforme o Memorando de Entendimento pertinente, assinado em Brasília, em 5 de abril de 2013.

2. Os Ministros saudaram o rápido crescimento do comércio e dos investimentos entre os dois países nos últimos anos. O Brasil é atualmente o maior parceiro comercial de Singapura na América Latina, e Singapura é o maior parceiro comercial do Brasil no Sudeste Asiático e o terceiro maior na Ásia. Ambos tomaram nota, com satisfação, dos investimentos singapurianos no desenvolvimento da infraestrutura e logística brasileiras e do papel de Singapura como centro para negócios brasileiros no Sudeste Asiático.

3. Os Ministros mantiveram discussões produtivas sobre as relações bilaterais Brasil-Singapura, iniciativas regionais e internacionais, e cooperação multilateral. Concordaram sobre a importância de aumentar a cooperação e o intercâmbio nos campos da ciência, tecnologia e inovação, educação, mudança do clima, transição energética e cooperação técnica trilateral, entre outros.

4. Os Ministros saudaram a entrada em vigor do Acordo para Eliminar a Dupla Tributação (ADT) entre Brasil e Singapura, o qual reduzirá barreiras ao investimento transfronteiriço e fortalecerá os fluxos econômico-comerciais entre os dois países. Igualmente, saudaram a recente conclusão das negociações do plano de regionalização de controles de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade no Brasil.

5. Os Ministros registraram com satisfação a conclusão das negociações substantivas do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Singapura, anunciada em julho de 2022, à margem da Cúpula do MERCOSUL, em Assunção, no Paraguai. Coincidiram em que, uma vez em vigor, o Acordo aumentará oportunidades de negócios e fomentará contatos entre os setores privados de Singapura, do Brasil e dos demais Estados partes do MERCOSUL. Expressaram a intenção de trabalhar para obter consenso sobre questões pendentes, para permitir a assinatura do Acordo na mais breve oportunidade.

6. Os Ministros assinaram Memorando de Entendimento sobre Programa de Cooperação Brasil-Singapura para Terceiros Países, o qual objetiva facilitar a cooperação entre Brasil e Singapura no oferecimento de iniciativas conjuntas de capacitação a países em desenvolvimento da América Latina, do Caribe e da Ásia-Pacífico. Decidiram iniciar negociações sobre Tratado de Cooperação Jurídica Mútua em Matéria Penal, com vistas a aprofundar a cooperação bilateral em temas jurídicos. Assentiram em aprofundar a cooperação no campo da educação, inclusive no intercâmbio de estudantes em nível universitário, e em aumentar a mobilidade acadêmica em ambos os sentidos.

7. Os Ministros reconheceram o papel estratégico da ciência, da tecnologia e da inovação para a competitividade das economias de seus países e concordaram em estimular a interação entre os respectivos ecossistemas de inovação. As partes saudaram a segunda missão de startups brasileiras à Singapore Week of Innovation & Technology 2023 (SWITCH Fair), a escolha de Singapura como destino do programa brasileiro para a internacionalização de startups ("Startup OutReach Brasil" - de 25 de outubro a 3 de novembro), e a inclusão de Singapura no programa brasileiro de atração de startups internacionais ("ScaleUp inBrazil").

8. Os Ministros reconheceram a necessidade e a prioridade de trabalhar em conjunto sobre mudança do clima, inclusive promovendo o desenvolvimento ambientalmente sustentável, por meio da aceleração na implementação dos compromissos assumidos sob a UNFCCC e seu Acordo de Paris. Nesse contexto, os Ministros acordaram ampliar, aprofundar e diversificar o intercâmbio bilateral de experiências sobre finanças verdes, descarbonização e outras áreas de adaptação e mitigação da mudança do clima. Concordaram em iniciar discussões sobre possíveis áreas de cooperação bilateral, tais como intercâmbio de informações, conhecimento, melhores práticas e experiências em mercados de carbono, inclusive sobre quadros regulatórios nacionais e políticas relativas à gestão e ao desenvolvimento de atividades de mitigação de gases de efeito estufa. Ambos os países pretendem trabalhar no sentido de estabelecer quadro de cooperação bilateral sob o Artigo 6 do Acordo de Paris por volta da COP-28, com vistas a negociar um Acordo de Implementação.

9. Singapura expressou apoio à candidatura do Brasil para sediar a COP-30 em Belém em 2025 e saudou a candidatura da cientista brasileira Thelma Krug à Presidência do IPCC.

10. Os Ministros reconheceram e concordaram a respeito da importância de assegurar que a transição energética e a mitigação de emissões no setor de energia nos níveis doméstico e global ocorram de forma justa e equilibrada, o que leva em conta as especificidades das realidades nacionais, o aumento na demanda por energia e o imperativo da segurança energética. Consentiram em promover o diálogo bilateral nesses tópicos, bem como pesquisa e desenvolvimento, investimentos em recursos energéticos renováveis e a descarbonização do setor de transporte, como, por exemplo, por meio do uso de energia mais limpa e combustíveis de baixo carbono, inclusive biocombustíveis sustentáveis.

11. Os Ministros reconheceram a importância das relações ASEAN-Brasil e reafirmaram seu apoio ao diálogo ampliado e cooperação para substanciar a Parceria de Diálogo Setorial ASEAN-Brasil. O Brasil reafirmou a sua intenção de promover a cooperação com a Associação e seus Estados membros em áreas como desenvolvimento sustentável; energia renovável; mudança do clima; ciência, tecnologia e inovação; mobilidade acadêmica; defesa e segurança; agricultura; e segurança alimentar.

12. Os Ministros registraram que o Brasil assumirá a Presidência do G20 em 2024, com forte ênfase em dar voz a questões importantes para o Sul Global. Ambos expressaram desejo de firme colaboração entre o Brasil e Singapura, baseando-se na contribuição de Singapura ao G20 ao longo da última década, inclusive como Coordenador do Grupo de Governança Global (3G). O 3G facilita maior engajamento entre o G20 e um número mais amplo de membros da ONU para fomentar maior inclusão e transparência na governança global.

13. Durante a sua visita oficial, o Ministro Balakrshnan irá encontrar-se com o Exmo. Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin, e o Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira. Irá encontrar-se também com a Exma. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e com o Exmo. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Proferirá, ainda, palestra no Instituto Rio Branco, sobre o tema "Singapura: a Visão de um Pequeno Estado sobre o Multilateralismo".

Fonte: Ministério das Relações Exteriores - MRE https://www.aduaneiras.com.br/Materias?guid=f99a7a1e667943a8e0537f0110ac784b