Camex aprova estratégia para atração de investimentos sustentáveis e responsáveis ao Brasil

Por meio do Grupo de Trabalho Interministerial do Ponto de Contato Nacional (GTI-PCN), coordenado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi aprovado nesta quarta-feira (30/8) o Integrar, novo plano de trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial do Ponto de Contato Nacional (GTI-PCN), da Camex. O novo Plano será disponibilizado nos próximos dias no Site PCN.

Trata-se de uma nova estratégia definida entre os integrantes do grupo do qual fazem parte diversos ministérios e órgãos públicos com o objetivo de alcançar um novo patamar de aperfeiçoamento das políticas brasileiras relacionadas à conduta empresarial responsável, (definida pela sigla "CER"), de modo a facilitar a inserção das empresas brasileiras em novos mercados e atrair investimentos cada vez mais qualificados e sustentáveis.

De acordo com a secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, a necessidade de aprovar uma estratégia global a ser seguida surgiu da necessidade de fortalecer a atuação do governo e fomentar a governança das ações, iniciativas e políticas públicas relacionadas à conduta empresarial responsável - CER no Brasil, não só no âmbito governamental, mas também junto aos demais intervenientes, como o setor privado, os sindicatos, a academia, ONGs, e a sociedade civil como um todo. "Com o Integrar, pretende-se não apenas dar mais visibilidade ao Ponto de Contato Nacional no âmbito governamental, mas também demonstrar a importância da Conduta Empresarial Responsável - CER no dia a dia das empresas multinacionais e de suas cadeias produtivas", esclarece.

Segundo Marcela, em um cenário de crescente concorrência, protecionismo e múltiplas regras de devida diligência (due diligence), as práticas de CER ajudam na atração de investimentos estrangeiros responsáveis, facilitam a inserção em cadeias globais de valor, capacitam elos importantes das cadeias de fornecimento, minimizam os riscos para as empresas atuarem globalmente e garantem o respeito aos direitos das várias partes interessadas ou envolvidas em seus negócios.

O Plano Integrar está baseado em 3 Eixos

1) Promoção da Conduta Empresarial Responsável (CER);

2) Tratamento das Instâncias Específicas (IEs) e

3) Políticas e Práticas de CER.

Dentre as iniciativas incluídas no Plano sugere-se; a criação de um grupo consultivo multissetorial, composto de membros do setor privado, sindicatos, ONGs, academia, sociedade civil, dentre outros; a elaboração e negociação de modelo de protocolo de boas práticas empresariais com países selecionados, com capítulos relacionados ao meio ambiente, questões sociais, direitos humanos, trabalho, incluindo capítulo específico de igualdade de gênero e capítulos relacionados à governança e compliance das empresas; e o desenvolvimento de projetos pilotos setoriais e temáticos e certificações em CER.

O Coordenador do GTI-PCN, Márcio Lima, informa que o Plano de Trabalho Integrar, aprovado hoje, foi resultado do esforço conjunto com os atuais membros do GTI-PCN. Ele explica que o conceito foi proposto para, além de traduzir o ideal de integridade e responsabilidade empresarial nos negócios, remeter também à ideia de integração de múltiplos esforços, integração de valores e, em especial, integração comercial e econômica.

"Espera-se que o Plano conduza o Brasil em um novo patamar de aperfeiçoamento de suas políticas de CER, de modo a facilitar a inserção das empresas brasileiras em novos mercados e atrair investimentos cada vez mais qualificados e sustentáveis", analisa.

O que é o PCN e as diretrizes para as multinacionais:

As Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais (Diretrizes) são o principal instrumento destinado a promover a adoção de práticas de conduta empresarial responsável (CER) pelas empresas. As Diretrizes são recomendações de governos para empresas sobre como agir com responsabilidade e abrangem todas as áreas de responsabilidade empresarial em potencial, incluindo direitos humanos, emprego e relações industriais, meio ambiente, transparência de informações, suborno e corrupção, interesses do consumidor, ciência e tecnologia, concorrência e tributação. Os aderentes às Diretrizes têm a obrigação legal de estabelecer um Ponto de Contato Nacional (PCN) para promover sua implementação.

O PCN Brasil é um grupo de trabalho interministerial (GTI) que se reúne periodicamente. É regido pelo Decreto nº 11.105, de 27 de junho de 2022 (redação alterada pelo Decreto 11.523/2023). O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PCN) é coordenado pela Secretaria Executiva da CAMEX, sendo composto por representantes dos seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cuja Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior tem a função de coordenar o trabalho; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ); e Ministério de Minas e Energia (MME), além do Banco Central do Brasil; da Controladoria-Geral da União; e da Advocacia-Geral da União.

Fonte:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC https://www.aduaneiras.com.br/Materias?guid=04360e7c548aad48e0637f0110acd00a